Ex-presidiários enfrentam barreiras para reintegração no trabalho

Estudo destaca estigma, desafios e soluções para a ressocialização no Brasil.

Um estudo publicado na Revista Científica UNIFAGOC Jurídica aborda as dificuldades enfrentadas por ex-presidiários para se reinserirem no mercado de trabalho no Brasil. A pesquisa, conduzida por Mayra Caneschi Figueiredo e Lucas Nunes Pacheco, analisa as causas do estigma social, a falta de oportunidades e os impactos dessas barreiras na reincidência criminal e na exclusão social.

Os autores destacam que, mesmo após o cumprimento da pena, ex-detentos enfrentam discriminação ao buscar emprego. Esse preconceito limita suas oportunidades e reforça ciclos de exclusão. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 80% dos ex-presidiários reincidem em crimes, enquanto apenas 2% dos que conseguem um emprego retornam à criminalidade. Isso mostra a importância do trabalho na ressocialização e na redução da violência.

Outro ponto enfatizado no estudo é a falta de qualificação profissional durante o encarceramento. Muitos presos não têm acesso a educação ou treinamento técnico, dificultando a inserção no mercado de trabalho. Programas como as APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) são citados como exemplos positivos para reintegração, mas ainda têm alcance limitado.

A pesquisa também aponta o papel crucial da sociedade e das políticas públicas na redução do estigma. A implementação de iniciativas voltadas à empregabilidade de ex-detentos é fundamental para diminuir a reincidência e promover justiça social. A Lei de Execução Penal (LEP) é mencionada como um marco legal que assegura o direito à ressocialização, mas sua aplicação é frequentemente falha devido à falta de recursos e de vontade política.

O trabalho destaca que a mídia desempenha um papel significativo na formação de preconceitos contra ex-presidiários. Casos de grande repercussão frequentemente reforçam estereótipos negativos, dificultando ainda mais o processo de reintegração. Por outro lado, campanhas de conscientização podem ajudar a sensibilizar a população e a criar um ambiente mais acolhedor.

Os autores concluem que a inclusão de ex-detentos no mercado de trabalho não é apenas uma questão de direitos humanos, mas também de segurança pública e desenvolvimento social. Promover o trabalho como ferramenta de ressocialização é essencial para quebrar ciclos de exclusão e construir uma sociedade mais justa e igualitária.

Saiba mais

O artigo, intitulado Dificuldades Enfrentadas por Ex-presidiários ao Serem Reinseridos no Mercado de Trabalho, foi escrito por Mayra Caneschi Figueiredo, bacharel em Direito, e Lucas Nunes Pacheco, advogado trabalhista e professor auxiliar do UNIFAGOC. Publicado na Revista Científica UNIFAGOC Jurídica, volume IX, número 1, em 2024